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- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (← afluentes | editar)
- Salvamento, subtração, ocultação ou inutilização de material de (← afluentes | editar)
- Doação e transplante de órgãos e tecidos (← afluentes | editar)
- Gás tóxico ou asfixiante, uso de (← afluentes | editar)
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- Preceitos éticos e legais do médico (← afluentes | editar)
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- Especialidades, parcelas críticas das (← afluentes | editar)
- Vesalius, Andreas (André Vesálio) (← afluentes | editar)
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- Difusão de doença ou praga (← afluentes | editar)
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- Lei Penal, da aplicação (← afluentes | editar)
- Cogitationis poenam nemo patitur (← afluentes | editar)
- Conselhos Regionais de Medicina (← afluentes | editar)
- Posse sexual mediante fraude (← afluentes | editar)
- Seqüestro e cárcere privado (← afluentes | editar)
- Violento atentado ao pudor (← afluentes | editar)
- Escrito ou objeto obsceno (← afluentes | editar)
- Ultraje público ao pudor (← afluentes | editar)
- Custo social da doença (← afluentes | editar)
- Nulla poena sine lege (← afluentes | editar)
- Nula poena sine lege (← afluentes | editar)
- Erro sobre a pessoa (← afluentes | editar)
- Desabamento ou desmoronamento (← afluentes | editar)
- Intoxicação por agrotóxicos (← afluentes | editar)
- Inadimplência dos médicos (← afluentes | editar)
- Individualização da pena (← afluentes | editar)
- Violação de domicílio (← afluentes | editar)
- Violação de sepultura (← afluentes | editar)
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- Tráfico de mulheres (← afluentes | editar)
- Agravação da pena (← afluentes | editar)
- Aplicação da pena (← afluentes | editar)
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- Discricionariedade regulada (← afluentes | editar)
- Notificação compulsória (← afluentes | editar)
- Constrangimento ilegal (← afluentes | editar)
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