Salvamento, subtração, ocultação ou inutilização de material de

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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(ref. Crimes contra o Casamento - Código Penal - Decreto-Lei n. 2.848) Art. 257 - Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

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