Publicidade do erro médico e punição

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Amostragem de notícias de jornais leigos, denúncias das pesquisas de opinião pública, bem como das sentenças publicadas, embora representando parcela de um universo muito maior, têm seu valor para a Análise da reação da sociedade ao Erro médico. Ao lado desses dados existem fatos que se referem a iniciativas emanadas do Seio da comunidade e que, por pretenderem representar o papel de defensores das pessoas que se consideram vítimas, têm o pleno respaldo da imprensa. Trata-se de entidades que se preocupam em rastrear os casos suspeitos de falhas institucionais e profissionais que envolvem Assistência à Saúde. Os próprios jornais, quando tornam públicas as atividades dessas entidades, esclarecem que elas dão Assistência gratuita à custa da colaboração de voluntários e que orientam os interessados a dar Queixa ao Conselho Regional de Medicina, indicando o médico envolvido e, quando o problema envolve um Hospital público, indicam o local adequado para iniciar uma averiguação administrativa.
A recente promulgação da Lei de Proteção ao Consumidor Consumidor certamente vai desencadear o aparecimento de novas modalidades de organismos a dar guarida às queixas dos descontentes com a prestação dos serviços Médicos. De início, é possível que eles venham a ser estruturados para acolher reclamações de natureza financeira, por descontentamento quanto aos crescentes custos da prestação dos serviços de Saúde. Essa previsão se reforça quando se conhece a índole de nosso povo. O exercício da medicina mostra casos em que o doente se Queixa de que o resultado negativo de uma Radiografia que lhe custou tão Caro seja inútil, pois se comprovou que ele não Tinha Câncer. Embora seja exceção tal procedimento, não é tão raro, pelo menos, o aflorar de tal reação no íntimo de certos parentes ou acompanhantes. Talvez ocorra entre aqueles que chegam a admitir a hipótese da Eutanásia quando seus parentes idosos adoecem e passam a dar muito Trabalho.
A essência do ato de diagnosticar em medicina está na arte de correlacionar os resultados obtidos com as várias pesquisas sobre o problema do Paciente. Analogamente ao Procedimento do médico ao investigar a Doença para chegar ao Diagnóstico e tratamento, pretendo estabelecer o Comportamento da sociedade brasileira diante do Erro médico, tendo em conta: 1- Denúncia feita pela imprensa; 2- Opinião pública; 3- movimentos sociais contra o Erro médico; 4- Tratamento das reclamações pelo Conselho Regional de Medicina; 5- opinião dos próprios Médicos; 6- julgados.