Transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová

Sobre a matéria que é muito melindrosa, vai transcrita Parte do Código de Ética médica bem como a manifestação do Conselho Federal de Medicina: Artigo 46 - (É vedado ao médico) efetuar qualquer Procedimento médico sem o esclarecimento e o Consentimento prévios do Paciente ou de seu responsável legal, salvo em iminente Risco de vida. Artigo 56 - (É vedado ao médico) desrespeitar o Direito do Paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo e, Caso de iminente Risco de vida. O Conselho Federal de Medicina se manifestou, em 26 de setembro de 1980, através de uma resolução n. 1021, especificamente sobre a questão da transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová. Quando a situação envolve menores de Idade ou outros pacientes tidos como incapazes, como por exemplo uma Pessoa acidentada inconsciente, a questão ganha outras conotações, pois o papel de proteger o paciente, apesar da vontade expressa de seus responsáveis legais pode ser ampliado. A questão que pode ser levantada no Caso de adolescentes é até que ponto eles não podem ser equiparados, desde o ponto de vista estritamente moral, aos adultos, quanto a sua opção religiosa. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 17, lhes dá o Direito de exercerem sua Liberdade de culto, garantindo igualmente o respeito a esta manifestação. Este mesmo Estatuto permite que, em Caso de adoção, o menor com doze ou mais anos possa também se manifestar. Por que este Consentimento também não pode ser ampliado para esta questão ? Muitas vezes as equipes de Saúde solicitam à Procuradoria da Infância e Adolescência que busque Autorização judicial para a realização do procedimento, através da Suspensão temporária do pátrio Poder. A restrição à realização de transfusões de Sangue pode gerar no médico uma Dificuldade em manter o vínculo adequado com o seu Paciente. Ambos tem diferentes perspectivas sobre qual a melhor decisão a ser tomada, caracterizando um Conflito entre a autonomia do médico e a do Paciente. Uma possível alternativa de resolução deste Conflito moral é a de transferir o cuidado do Paciente para um médico que respeite esta restrição de Procedimento. Os seguidores desta denominação religiosa - Testemunhas de Jeová - estão muito bem organizados para auxiliarem as equipes de Saúde no Processo de tomada de decisão. Existem Comissões de Ligação com Hospitais, que são constituídas por pessoas que se dispõem a ir ao Hospital prestar assessoria visando o melhor encaminhamento possível ao Caso. A Comissão de Ligação de Hospitais dispõe de um cadastro de Médicos que pode ser útil em tais situações.