Autorização

(ref. Agência Nacional de Vigilância sanitária) Ato privativo do Órgão competente do Ministério da Saúde, incumbido da Vigilância sanitária dos produtos que de trata este Regulamento, contendo permissão para que as empresas exerçam as atividades sob regime de vigilância sanitária, instituído pela Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976.
___ de procedimentos, Caso o Paciente não concorde com o Tratamento proposto, e se o médico achar que se trata de conduta inadequada, é seu Direito abrir mão do caso, passando formalmente a Responsabilidade para outro profissional que esteja disposto a assumi-la. Tal Procedimento é muito melindroso e pode resultar em desdobramentos desagradáveis para os envolvidos. É necessária muita habilidade do profissional para administrar essa crise, principalmente quando ocorre com doente internado. Ela surge quando, no desenrolar dos acontecimentos, aparece alguém, parente ou não, que interfere no Caso em evolução.
Nos casos de urgência as coisas se complicam em decorrência da premência do tempo. Em tais circunstâncias, o médico deve se preservar e documentar o Caso ao máximo, fotografando quando o quadro for evidente e documentável, e não abrindo mão dos exames que julgar imprescindíveis, oportunos e, principalmente, viáveis, sem que aumente o Risco de vida do Paciente. O Prontuário Médico, com todos os registros do ocorrido, costuma ser a melhor Arma de defesa do médico e do Paciente.
Nos casos de amputação, em que haja relutância ou em que algum Familiar não se conforme, é conveniente chamar o Diretor Clínico do Hospital para conferência e até mesmo fotografar o Membro afetado. De preferência a fotografia deve ser datada. O Paciente e o Familiar mais próximo devem assinar, diante de testemunhas, um termo de responsabilidade, que autorize tacitamente o médico que o assiste e o Corpo Clínico do Hospital a fazer os procedimentos que julgarem necessários, convenientes e oportunos para seu Tratamento como, por exemplo, transfusões de sangue, biópsias, exames de Sangue e outros. Um Procedimento que deve estar especificado refere-se à eventual necessidade de o doente ser transferido para outro Hospital. De fato, essa necessidade pode apresentar-se quando o Caso requer, por exemplo, um Hospital especializado.