Prostituição, menina ou mulher

Qual a faixa etária em que a vítima pode ser considerada uma Criança e não um ser adulto? Doze anos? Catorze? O Supremo Tribunal Federal acaba de absolver, em recurso, um Indivíduo Acusado de estuprar uma menina de doze anos. Essa Idade é aceita pela Legislação da Espanha e da Argentina, mas o Código Penal Brasileiro, promulgado em 1940, prevê 14 anos. A sentença diz: nos nossos dias, não há crianças, mas moças de 12 anos. Precocemente amadureceu a maioria delas para reagir ante eventuais adversidades.