Estudo de impacto ambiental

Analisa o projeto funcional, detalhando a Implantação da obra abordando questões ambientais envolvidas com a Implantação do projeto a partir da situação atual e futura, avaliando os impactos a serem gerados e propondo medidas mitigadoras de impactos negativos e potencializadoras de impactos positivos, de modo a colaborar com o Órgão licenciador e com o Poder público necessário no entendimento da grandiosidade, relevância e, dos aspectos positivos e negativos resultantes das intervenções propostas.
Seu principal objetivo é impedir que um projeto, obra ou atividade, que se mostre acessível sob o aspecto econômico, se torne prejudicial ou catastrófico ao meio Ambiente. Nesse estudo, enfoca-se o Caráter preventivo do Direito ambiental, daí ser necessário que o Estudo do Impacto Ambiental seja elaborado previamente à execução do projeto; motivo pelo qual a Constituição Federal renomeou o instituto que antes era “avaliação de impactos ambientais” para “estudo prévio de impactos ambientais”. Ver: Impacto ambiental, Biota, Biosfera