Deputado estadual

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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(ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 2-11.35) Atua nos trabalhos de Assembléia Legislativa, como Membro eleito desta instituição, desempenhando suas funções dentro das disposições que regem as atividades parlamentares, para defender os interesses da comunidade que representa. Desempenha tarefas similares às que realiza o deputado federal (2-11.30), porém exerce suas funções em uma Assembléia Legislativa.
___ federal, (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 2-11.30) Atua em trabalhos do Congresso Nacional, como Membro eleito da Câmara dos Deputados, desempenhando suas funções dentro das disposições que regem as atividades parlamentares, para, em Função de suas atribuições, defender os interesses nacionais ou da unidade federativa que representa. efetua estudos e debates sobre assuntos relacionados com a política da União ou do governo do estado, colaborando na elaboração, alteração ou Revogação de leis, decretos e dispostivos regulamentares, para defender e aprovar as matérias legais, submetidas à Câmara dos Deputados ou à Assembléia Legislativa; examina projetos de lei que envolvem matéria constitucional, finanças, orçamento e contas, Saúde pública, educação, legislação social e outros, atuando em comissões especializadas, para emitir pareceres; debate em plenário, discutindo sobre matérias encaminhadas pelo Poder Executivo (federal ou estadual) e sobre projetos apresentados por outros deputados, por Intermédio da mesa diretora, para justificar e defender suas idéias e proposições; apresenta proposições de Interesse nacional ou da unidade federativa pela qual foi eleito, expondo as justificativas, para preencher ou complementar necessidades de diplomas legais no âmbito federal; vota em comissões especializadas e no plenário, cumprindo as normas do regulamento, para consignar sua decisão favorável ou não à matéria votada. Pode integrar comissões parlamentares de Inquérito. Pode representar a Câmara dos Deputados ou a Assembléia Legislativa em congressos interparlamentares ou participar de delegações governamentais da União ou do respectivo Estado no estrangeiro.