Despachante: mudanças entre as edições
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Edição atual tal como às 17h21min de 11 de setembro de 2011
Que despacha, despachador.
Pessoa que despacha mercadorias.
Agente comercial incumbido de desembaraçar negócios, mercadorias, pagar direitos e fretes, encaminhar papéis, etc., sobretudo junto às repartições fiscais, aduaneiras, policiais, etc.
___ aduaneiro, (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 3-93.85) Efetua, na Qualidade de representante de empresários, diversas tarefas referentes à importação de mercadorias, Análise e preenchimento de documentação, Cálculo de taxas e tributos e conferências e desembaraços dos produtos, baseando-se em normas, manuais e formulários específicos e procedimentos de rotina, para cumprir exigências fiscais, obter rápida liberação das mercadorias e ressalvar os interesses do Erário e do cliente. Analisa o documento de compra à vista da legislação aduaneira, as exigências da marcação dos volumes e alternativas, compulsando a documentação e os manuais aduaneiros, para evitar exigências fiscais demoradas ou onerosas; posiciona as mercadorias em relação à Classificação tarifária, transcrevendo da tarifa aduaneira as posições das várias mercadorias, para possibilitar o recolhimento correto do imposto; coteja a documentação de importação com a respectiva guia, examinando-as atentamente, para assegurar-se do acerto da Classificação; prepara a Declaração de importação e a documentação de remoção e Declaração de Admissão ou nacionalização, preenchendo os formulários oficiais específicos, para possibilitar o trâmite legal e o regime especial, respectivamente; calcula o montante de frete, ou taxas de Marinha Mercante e portuários, tomando por Base as pautas específicas fornecidas pelos Órgãos autorizados, para permitir ao importador seu desencaixe; registra e acompanha a documentação de embarcação/remoção, numerando e historiando na Repartição os documentos preenchidos, para permitir o andamento burocrático da liberação; efetua o pagamento de tributos específicos de importação, recolhendo as importâncias em cheque ou moeda corrente, para obter a liberação Fiscal final; efetua a conferência física dos volumes e da mercadoria, examinando, sob Supervisão da fiscalização de tributos, os volumes armazenados, para assegurar ao Erário Público a exatidão do recolhimento e localizar possíveis irregularidades; efetua o registro e processamento dos casos de avarias ou faltas, numerando-os e historiando-os, para Ressarcir o prejuízo do importador junto à companhia seguradora; desembaraça aduaneiramente os volumes e a documentação própria, lançando a verba do desembaraço nas vias da Declaração de importação, para ensejar a entrega das mercadorias aos proprietários; entrega os volumes liberados ao serviço de transporte, fornecendo um memorando de Autorização para o transporte, para possibilitar o encaminhamento das mercadorias até os depósitos dos importadores; efetua nos recintos aduaneiros ou entrepostos o Controle da descarga direta, da remoção dos volumes e do Procedimento de admissão, verificando a quantidade descarregada, seu envio e recebimento de entrepostagem, para salvaguardar os interesses dos importadores quanto às mercadorias e assegurar as melhores condições de guarda das mesmas. Pode intervir no desembaraço e despacho de mercadorias importadas e exportadas, outras operações de comércio exterior e desembaraço de bagagens de passageiros realizados por qualquer via.
___ de transporte coletivo (exceto trem), (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 3-60.25) Organiza e controla as escalas de ônibus, caminhões, ônibus elétricos e veículos assemelhados, em uma linha, distribuindo saídas e fiscalizando o cumprimento dos horários, para assegurar o correto atendimento ao público e a obediência às exigências contratuais da empresa. Organiza os horários dos veículos, motoristas e cobradores de uma linha, baseando-se no número de carros e em outros dados, como clientela a atender e a natureza da empresa, para obter uma distribuição racional e harmoniosa dos mencionados carros; fiscaliza o Estado geral dos carros e os serviços que se executam nos terminais, fazendo com que sejam cumpridas as exigências referentes à limpeza, colocação de letreiros e placas indicativas, ao perfeito Estado de vidros, portas e lataria, assim como ao abastecimento de óleo e água, para assegurar-se das condições ideais ao transporte de passageiros; controla a chegada e saída dos carros, verificando acostamento, formação de filas e outros itens, para garantir a ordem e segurança no embarque e desembarque de passageiros; despacha os veículos, baseando-se na programação traçada, para possibilitar o cumprimento dos serviços; procede ao registro dos horários dos percursos e ao fornecimento de fichas de Trabalho e formulários de relatórios aos cobradores, tomando como referência viagens experimentais e agindo de acordo com determinações estabelecidas, para efetuar o Controle nos postos de fiscalização e terminais; afere a catraca e o talão de passagens ou fichários, após cada viagem, anotando os dados em formulários especiais, para efetuar o Controle de passageiros transportados e valores recolhidos; examina as fichas de Trabalho e relatórios dos cobradores e motoristas, atentando para os registros efetuados, para assegurar-se do cumprimento do horário e demais disposições da empresa; determina o recolhimento de veículos defeituosos e sua substituição, tomando medidas oportunas, para manter a linha em operação e garantir o conforto e a segurança dos passageiros; examina as papeletas, fichas de viagem, romaneio de entrega e coleta referentes a horários dos veículos, verificando os registros nelas efetuadas, para anotar a existência de atrasos ou adiantamentos e comunicar aos seus superiores; fornece numerário aos motoristas em Forma de adiantamento, autorizando ao Caixa o pagamento do valor estabelecido pela empresa, para possibilitar ao motorista satisfação de despesas imprescindíveis. Pode especializar-se no desempenho destas tarefas em companhias de transporte coletivo urbano, interestadual ou de cargas, em garagens ou nos postos rodoviários de partida.