Despachante: mudanças entre as edições

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
Ir para navegação Ir para pesquisar
Sem resumo de edição
 
m (uma edição)
 
(Sem diferença)

Edição atual tal como às 17h21min de 11 de setembro de 2011

Que despacha, despachador.
Pessoa que despacha mercadorias.
Agente comercial incumbido de desembaraçar negócios, mercadorias, pagar direitos e fretes, encaminhar papéis, etc., sobretudo junto às repartições fiscais, aduaneiras, policiais, etc.
___ aduaneiro, (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 3-93.85) Efetua, na Qualidade de representante de empresários, diversas tarefas referentes à importação de mercadorias, Análise e preenchimento de documentação, Cálculo de taxas e tributos e conferências e desembaraços dos produtos, baseando-se em normas, manuais e formulários específicos e procedimentos de rotina, para cumprir exigências fiscais, obter rápida liberação das mercadorias e ressalvar os interesses do Erário e do cliente. Analisa o documento de compra à vista da legislação aduaneira, as exigências da marcação dos volumes e alternativas, compulsando a documentação e os manuais aduaneiros, para evitar exigências fiscais demoradas ou onerosas; posiciona as mercadorias em relação à Classificação tarifária, transcrevendo da tarifa aduaneira as posições das várias mercadorias, para possibilitar o recolhimento correto do imposto; coteja a documentação de importação com a respectiva guia, examinando-as atentamente, para assegurar-se do acerto da Classificação; prepara a Declaração de importação e a documentação de remoção e Declaração de Admissão ou nacionalização, preenchendo os formulários oficiais específicos, para possibilitar o trâmite legal e o regime especial, respectivamente; calcula o montante de frete, ou taxas de Marinha Mercante e portuários, tomando por Base as pautas específicas fornecidas pelos Órgãos autorizados, para permitir ao importador seu desencaixe; registra e acompanha a documentação de embarcação/remoção, numerando e historiando na Repartição os documentos preenchidos, para permitir o andamento burocrático da liberação; efetua o pagamento de tributos específicos de importação, recolhendo as importâncias em cheque ou moeda corrente, para obter a liberação Fiscal final; efetua a conferência física dos volumes e da mercadoria, examinando, sob Supervisão da fiscalização de tributos, os volumes armazenados, para assegurar ao Erário Público a exatidão do recolhimento e localizar possíveis irregularidades; efetua o registro e processamento dos casos de avarias ou faltas, numerando-os e historiando-os, para Ressarcir o prejuízo do importador junto à companhia seguradora; desembaraça aduaneiramente os volumes e a documentação própria, lançando a verba do desembaraço nas vias da Declaração de importação, para ensejar a entrega das mercadorias aos proprietários; entrega os volumes liberados ao serviço de transporte, fornecendo um memorando de Autorização para o transporte, para possibilitar o encaminhamento das mercadorias até os depósitos dos importadores; efetua nos recintos aduaneiros ou entrepostos o Controle da descarga direta, da remoção dos volumes e do Procedimento de admissão, verificando a quantidade descarregada, seu envio e recebimento de entrepostagem, para salvaguardar os interesses dos importadores quanto às mercadorias e assegurar as melhores condições de guarda das mesmas. Pode intervir no desembaraço e despacho de mercadorias importadas e exportadas, outras operações de comércio exterior e desembaraço de bagagens de passageiros realizados por qualquer via.
___ de transporte coletivo (exceto trem), (ref. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 3-60.25) Organiza e controla as escalas de ônibus, caminhões, ônibus elétricos e veículos assemelhados, em uma linha, distribuindo saídas e fiscalizando o cumprimento dos horários, para assegurar o correto atendimento ao público e a obediência às exigências contratuais da empresa. Organiza os horários dos veículos, motoristas e cobradores de uma linha, baseando-se no número de carros e em outros dados, como clientela a atender e a natureza da empresa, para obter uma distribuição racional e harmoniosa dos mencionados carros; fiscaliza o Estado geral dos carros e os serviços que se executam nos terminais, fazendo com que sejam cumpridas as exigências referentes à limpeza, colocação de letreiros e placas indicativas, ao perfeito Estado de vidros, portas e lataria, assim como ao abastecimento de óleo e água, para assegurar-se das condições ideais ao transporte de passageiros; controla a chegada e saída dos carros, verificando acostamento, formação de filas e outros itens, para garantir a ordem e segurança no embarque e desembarque de passageiros; despacha os veículos, baseando-se na programação traçada, para possibilitar o cumprimento dos serviços; procede ao registro dos horários dos percursos e ao fornecimento de fichas de Trabalho e formulários de relatórios aos cobradores, tomando como referência viagens experimentais e agindo de acordo com determinações estabelecidas, para efetuar o Controle nos postos de fiscalização e terminais; afere a catraca e o talão de passagens ou fichários, após cada viagem, anotando os dados em formulários especiais, para efetuar o Controle de passageiros transportados e valores recolhidos; examina as fichas de Trabalho e relatórios dos cobradores e motoristas, atentando para os registros efetuados, para assegurar-se do cumprimento do horário e demais disposições da empresa; determina o recolhimento de veículos defeituosos e sua substituição, tomando medidas oportunas, para manter a linha em operação e garantir o conforto e a segurança dos passageiros; examina as papeletas, fichas de viagem, romaneio de entrega e coleta referentes a horários dos veículos, verificando os registros nelas efetuadas, para anotar a existência de atrasos ou adiantamentos e comunicar aos seus superiores; fornece numerário aos motoristas em Forma de adiantamento, autorizando ao Caixa o pagamento do valor estabelecido pela empresa, para possibilitar ao motorista satisfação de despesas imprescindíveis. Pode especializar-se no desempenho destas tarefas em companhias de transporte coletivo urbano, interestadual ou de cargas, em garagens ou nos postos rodoviários de partida.