Inundação

(ref. Crimes contra o Casamento - Código Penal - Decreto-Lei n. 2.848) Art. 254 - Causar inundação, expondo a Perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, no Caso de dolo, ou detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, no Caso de Culpa.
Perigo de Inundação - Art. 255 - Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a Perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir Inundação: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
(ref. CID10) ___ , vítima de, (CID10 – X38; residência – X38.0; Habitação coletiva – X38.1; escolas, outras instituições e áreas de administração pública – X38.2; Área para a prática de esportes e atletismo – X38.3; rua e estrada – X38.4; áreas de comércio e de serviços – X38.5; áreas industriais e em construção – X38.6; fazenda – X38.7; outros locais especificados – X38.8; local não especificado – X38.9)