Procuração
Instrumento do mandato.
Documento ou título escrito, particular ou público, em que se outorga poderes a outrém, mandatário, para que em seu nome e por sua conta pratique atos ou administre interesses e negócios.
Formalidades: Capacidade de quem outorga os poderes e o Direito de conferí-los [pública, deve indicar o tabelião].
Conteúdo: lugar em que é passada, data, nome do outorgante (quem a passa), nome da Pessoa a quem é conferida, características da Identificação [mandatário ou procurador], discriminação dos poderes, assinatura do mandante.
___ “ad judicia”, instrumento, público ou particular, através do qual se conferem poderes ao advogado para cuidar, em juízo, do atos que integram o Processo.
___ “ad negotia”, outorgada para cuidar de negócio [mandato extrajudicial].
___ “apud acta”, aquela tratada nos próprios atos, pelo respectivo escrivão, perante o Juiz oficiante [equipara-se à Procuração por Instrumento público].
___ a rogo, outorgada por analfabeto ou por quem, por impedimento físico, peça a outrém que assine por si [apenas por escritura pública, devendo a Pessoa que assina pelo rogante informar que o fez a rogo dele, assinando seu nome com duas testemunhas presenciais].
___ apócrifa, falsa.
___ especial, conferida para atos específicos.