Comutação

Trocar, substituir.
(ref. aspecto jurídico) Diz-se da substituição de uma Pena de maior gravidade para outra de menor; não quer significar perdão, mas sim, atenuação, diminuição.
___ das penas, ato de competência privativa do Presidente da República, de substituir a Pena severa por outra mais brandas.
(ref. Código Penal) Art. 32 - As penas são: I - privativas de Liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa.
F. commutatio , de commutare (trocar, substituir).
(ref. Direito penal) Diz-se da substituição de uma Pena de maior gravidade para outra de menor; não quer significar perdão, mas sim, atenuação, diminuição. Ver: atenuação
___ das penas, ato de competência privativa do Presidente da República, de substituir a Pena severa por outra mais branda, Código Penal , art. 32 e Constituição Federal art.84, XII.