Ilícito

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
Revisão de 18h53min de 24 de julho de 2011 por Unknown user (discussão)
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegação Ir para pesquisar

É o grau da ofensa que o difere da Contravenção e Crime.
Tudo que a lei não permite que faça.
O traço distintivo está na cominação, ou seja na instituição da Pena.
___ penal, Injusto penal.
Prática de ato vedado pela lei. Ver: Delito, Crime, Infração.