Alienação

Doença que afeta as faculdades mentais da Pessoa chegando a sua despersonalização.
Louco.
(ref. aspecto jurídico) A Doença mental comprovada na ocasião do Crime isenta o Agente de Culpa.
Transferência de domínio de uma coisa ou de um Direito real de que é titular, por ato inter vivos, por venda, troca ou doação [gratuita, independe de contraprestação-doação e, onerosa, há encargo ou contraprestação-compra e venda.; só é efetivada com a tradição da coisa, se móvel e, pelo registro ou transcrição do título de transferência, se for imóvel.
___ criminosa, Sin. ___ fraudulenta
Modalidade do Crime de estelionato.
(ref. Código Penal) Estelionato, Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio Fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
§ 1º - Se o Criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o Juiz pode aplicar a Pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.
§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria, I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias.
___ mental, (CID10 – F29) (ref. Código Penal) Inimputáveis, Art. 26 - É isento de Pena o Agente que, por Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o Caráter Ilícito do Fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Suspensão da execução da multa,'' Art. 52 - É suspensa a execução da Pena de multa, se sobrevém ao Condenado Doença mental.