Dissídios coletivos de trabalho

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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No Brasil, os Sindicatos representam legalmente os interesses gerais de determinada categoria nas negociações coletivas e nos dissídios coletivos. São entidades que agrupam determinadas pessoas com interesses comuns, de natureza profissional ou econômica e atuam junto às autoridades administrativas e judiciárias. Eles devem manter serviços de Assistência judiciária para os associados, bem como, promover a Conciliação nos dissídios de Trabalho. Uma das atribuições mais relevantes é a celebração de Convenções coletivas de trabalho e o ajuizamento dos Dissídios coletivos de trabalho; tais convenções e dissídios tem Eficácia normativa, obrigando os associados, bem como, os membros da categoria [A. Mascaro Nascimento]. Ver: Conciliação nos conflitos trabalhistas

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