Erro escusável ou erro profissional

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Se o Erro só pode ser estimado pelo resultado, o médico só deve Responder pelo que depende exclusivamente dele e não da resposta do organismo do Paciente. Neste ponto há uma Sabedoria da nossa Justiça, que estabelece o contrato médico/paciente como de meio e não de fim. Dessa maneira, salvaguarda o médico de Responsabilidade pelo que não deu certo por Causa do paciente, seja pelo que ele não fez como lhe foi prescrito, seja pelo Fato de o seu organismo não ter reagido como se poderia esperar. Parece estranho distinguir Erro médico de Erro profissional, entretanto, tal distinção tem sido feita principalmente por Parte dos juízes. Eles costumam caracterizar o Erro profissional como sendo aquele que decorre de falha não imputável ao médico e que depende das naturais limitações da medicina, que não possibilitam sempre o Diagnóstico de absoluta certeza, podendo confundir a conduta profissional e levar o médico a se conduzir erroneamente. Cabem nessa classe, também, os casos em que tudo foi feito corretamente, mas em que o doente omitiu informações ou até mesmo sonegou-as e, ainda, quando não colaborou com a sua Parte no Processo de Diagnóstico ou de Tratamento. Diante das situações relacionadas, o Erro existe, é intrínseco às deficiências da profissão e da natureza humana do Paciente e ocorre no exercício da profissão, mas a Culpa não pode ser atribuída ao médico. Tais erros são também chamados de escusáveis. A oportunidade de ocorrer Erro médico está em todo o decurso do relacionamento médico/paciente, do primeiro Contato ao último, pela alta, Abandono do Tratamento ou óbito. Todo Procedimento técnico traz em si, embora corretamente feito, uma possibilidade de resposta adversa. Veja-se que, por Parte do paciente, toda interpretação dos fatos vai depender de como o médico lhos apresenta. Daí a importância de ele depositar absoluta confiança no médico. Esta vai depender de sua fama, adquirida pela freqüência de acertos nos casos graves da população que ele assiste e vai predominar sobre a competência, que o profissional só pode demonstrar para seus pares, seja na vida acadêmica, científica ou nas sociedades médicas ou no relacionamento com os colegas.