Seguro social

É oportuno lembrar alguns dados históricos, bem como a experiência dos países adiantados para aproveitar seus acertos e evitar os erros. A primeira idéia de que o Estado devesse cuidar da Assistência à coletividade, é atribuída a Guilherme I (1871-1888), tendo sido concretizada por Bismark, seu primeiro ministro, criador das Caixas para atender às necessidades referentes a enfermidades, acidentes e Velhice. Após o Surto industrial ocorrido no fim do século XIX, verificou-se que a Doença representava diminuição da produtividade na indústria. Do ponto de vista individual significava baixa na renda, no momento da maior necessidade financeira, decorrente do Aumento de gasto, necessário para o Tratamento da moléstia. A idéia de Bismark foi a chave para a descoberta da possibilidade de atenuar a catástrofe pela previsão. A evolução dessas idéias e a sua concretização em fatos foram, entretanto, muito lentas. Embora Lasalle, em 1863, tivesse pensado no atendimento individual por Intermédio de meios coletivos obtidos a partir de um Trabalho de previsão, somente em 1919, após a assinatura do Tratado de Versalhes, se firmou a noção de Seguro social.
O seguro procura reduzir ou eliminar os danos de um Risco mensurável em termos econômico-financeiros. Ora, como a Doença redunda em perda de produtividade e representa diminuição no ganho, o seguro-doença pareceu lógico e perfeitamente aceitável. Curiosamente, entretanto, essa noção não conseguiu empolgar as coletividades, principalmente os indivíduos que tinham pequena renda. Provavelmente devido ao raciocínio imediatista de que o reembolso da renda perdida, em Caso de doença, seria de qualquer modo insuficiente para cobrir os gastos, enquanto o pagamento das cotas do seguro representava, imediatamente, diminuição da renda atual, já baixa. No século passado e nas duas ou três primeiras décadas deste, o seguro só interessou aos patrões que, assegurando seus empregados, os garantiam contra prejuízos resultantes de sua imobilização forçada, decorrente da Doença. O Indivíduo e seus dependentes continuavam, porém, alheios às medidas de previdência.
No plano internacional, em nossos dias, as preocupações com a Saúde são de tal monta que em 1962 a Organização Mundial de Saúde dedicou a seu programa de pesquisa médica o crédito de um milhão de dólares e o governo dos Estados Unidos fez contribuição eqüivalente. Por esses dados numéricos podemos bem sentir a Atenção que é dedicada à Saúde.
Em alguns países, em que esses problemas foram tratados com a devida atenção, criaram-se sistemas para amparar diretamente o cidadão. Assim, Kimball, em 1929, verificava que, nos Estados Unidos, os hospitais não estavam ao alcance dos bolsos dos professores das escolas onde seus filhos estudavam e que, nas ocasiões em que eles adoeciam, usavam seu Hospital e não tinham condições de pagar. Foi então que idealizou um Sistema de ipré-pagamento das despesas eventuais com Doença. Diferia esse Processo do seguro comum, pois, em lugar de oferecer Indenização em moeda, para Ressarcir dos prejuízos decorrentes da enfermidade, oferecia Cuidados para a Cura da Enfermidade. Assim se criou a Blue Cross americana, em 20-12-1929. O êxito do plano foi tão grande que comerciantes também começaram a se inscrever na Blue Cross, sob cuja égide se formou a Associação dos Hospitais Grupados. Durante a Crise de 1930, os benefícios prestados pelo plano à coletividade foram imensos e, em 1933, a Associação Americana de Hospitais adotou o Sistema.
Dez anos mais tarde, isto é, em 1939, outra iniciativa do mesmo gênero teve lugar nos Estados Unidos: a Blue Shield, organização criada pela Associação Médica da Califórnia, que, oferecendo serviços médico-cirúrgicos, completava a Assistência total, pois a primeira só dava Assistência hospitalar. Posteriormente, Blue Cross e Blue Shield se aproximaram e hoje têm direção comum. Em 1962, cerca de três quartos da população americana estava filiada às organizações, ou similares, com indiscutíveis vantagens para a economia individual.
Não só nos Estados Unidos tal Sistema teve êxito. Na Inglaterra, em 1944, teve início a resolução desse problema como iniciativa estatal. Todos os serviços Médicos da Grã-Bretanha foram nacionalizados em 1946. Em 1949-1950, Churchill criou o National Health Service, no qual foram empregados 500 milhões de libras esterlinas e 95% da população se inscreveu. Em 1950, tinham passado para o Seguro 3.426 hospitais, só restando livres 147. Em 1960, uma Avaliação dos resultados do Sistema desmentiu a expectativa pessimista dos que tinham previsto resultados negativos. É verdade que o custo sofreu insignificante Aumento; o equipamento hospitalar foi muito melhorado e modernizado; o nível profissional médico se manteve à altura ou ainda se elevou mais.
No Brasil, a situação da Saúde é calamitosa. Os Institutos de Previdência das várias categorias de trabalhadores mostraram-se incompetentes e a fusão em Instituto Nacional de Previdência Social levou a sua total degringolada. A Constituição de 1988 no artigo 198 criou o Sistema Único de Saúde - SUS com as seguintes diretrizes: I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III- participação da comunidade, garantindo os recursos nos termos do Parágrafo único, segundo o qual o Sistema único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. No art. 199, a Constituição abre à comunidade a possibilidade de participar da Assistência à Saúde quando diz: A Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada. Esse artigo abriu para a Medicina de Grupo, Seguro saúde e Cooperativas a oportunidade de participar da Assistência à Saúde do País, em Caráter complementar.