Oficial de justiça: mudanças entre as edições

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Edição atual tal como às 17h13min de 11 de setembro de 2011

(ref. Classificação Brasileira de Ocupações – CBO 3-14.40) Executa citações, notificações, intimações, penhores e outras tarefas similares na vara em que está em exercício, baseando-se em diretrizes específicas, para cumprir determinações judiciais. Efetua citação de pessoas suspeitas de Crime ou outras infrações ou sorteadas para depor em juízo, aplicando os dispositivos legais especiais para cada caso, a fim de assegurar seu comparecimento perante a autoridade judiciária para Responder à ação que lhe é proposta ou prestar testemunho; realiza intimações, efetuando diligências de acordo com o estabelecimento nos despachos ou mandados, para dar às partes interessadas ciência legal dos atos e termos de um Processo; extrai Certidão do ato, indicando lugar e descrição da Pessoa intimada e outros dados, na Forma da lei, para juntá-la ao Processo.