Ofensa à pessoa jurídica: mudanças entre as edições

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Edição atual tal como às 17h12min de 11 de setembro de 2011

Enquadra-se nos Crimes contra a Honra, o entendimento atual volta-se para considerar Crime divulgação que contribua para denegrir a imagem ou o crédito de Pessoa jurídica, exceção feita quando tratar-se de fatos verídicos.

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