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Edição atual tal como às 17h24min de 11 de setembro de 2011
(ref. Agência Nacional de Vigilância sanitária) Substância, produto, Aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da Saúde individual ou coletiva, à Higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os Cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.