Actus reus: mudanças entre as edições

De Enciclopédia Médica Moraes Amato
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Edição atual tal como às 17h20min de 11 de setembro de 2011

(ref. aspecto jurídico) Sin. ato Culposo.
Essencial elemento do Crime que precisa ser provado para assegurar a convicção (na maioria dos casos Actus reus trata-se simplesmente de um ato, v.g. apropriação de propriedade é ato de ladrão acompanhado de circunstâncias, eis que a propriedade pertence a outrém).
Em certos casos significa “omissão para agir”.